Casamento

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O que é Casamento Civil, quais os procedimentos e documentos necessário para o Cartório?


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O que é Casamento Civil, quais os procedimentos e documentos necessário para o Cartório?

Por: Anderson Almeida – Celebrante de Casamentos e Juiz de Paz

Vai casar, mas está em dúvida sobre como funciona o casamento civil? Nós vamos te ajudar!

Quando resolvemos nos unir em matrimônio a primeira providência que devemos ter, antes de qualquer coisa, é verificar os prazos. Mas por que prazos? Porque antes da liberação do casamento por parte do Cartório, devem “correr” os trâmites do casamento que é obrigatório e tem prazo previsto por lei, ou seja, o Cartório informará e publicará por meio de um Edital de Proclamas o nome dos noivos e que eles pretendem se casar, para que fique público e, dessa forma, caso haja algum impedimento, um terceiro tenha tempo hábil para informar ao Cartório sobre esse impedimento. 

Decorrido esse prazo, caso não haja impedimento declarado, os noivos estarão aptos a realizar o casamento e recebem a liberação do Cartório para tanto.

Por isso existe a necessidade dos noivos comparecerem ao Cartório para darem entrada no processo de habilitação para o casamento civil com antecedência mínima de 90 dias da data pretendida para o casamento, pois os prazos dos trâmites variam de Cartório para Cartório.

Mas qual Cartório devo procurar?

Após nos certificarmos que estamos dentro do prazo previsto em Lei para dar entrada na documentação, precisamos verificar qual o Cartório de Registro Civil que podemos oficializar nosso casamento.

Cada Cartório é responsável por uma circunscrição, que nada mais é que a divisão territorial para fins administrativos, eleitorais, eclesiásticos, ou seja, qual o Cartório que é responsável para oficializar o casamento. Esta divisão é feita por território, ou por bairros. Portanto, o ponto inicial para essa verificação é o endereço do casal.

Na Cidade de Sorocaba, existem 04 Cartórios aptos para oficializar casamentos, cada um responsável por uma parte da cidade (circunscrição), são eles:

  • 1º Cartório de Registros Civil – Rua Professor Toledo, 712 – Centro – Sorocaba – SP. CEP. 18.035-110 – Telefone: (15) 3342-1881. Área de Abrangência: Zonas Sul, Leste e Oeste de Sorocaba. Do Além Ponte até a zona oeste e Campolim até a Rodovia João Leme do Santos, passando pelo Centro, Nogueira Padilha, Barcelona sentido leste até a Rodovia Raposo Tavares.
  • 2º Cartório de Registros Civil – Rua Professor Osório Maia, 38 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP. CEP. 18.060-120 – Telefone: (15) 3232-6849. Área de Abrangência: Zona Norte de Sorocaba, que tem como delimitação: do Além Linha até a Rodovia Castelo Branco, passando pelas avenidas Ipanema e Itavuvu e demais bairros que constituem a zona norte de Sorocaba. 
  • 3º Cartório de Registros Civil – Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 204 – Éden – Sorocaba – SP. CEP. 18.103-100 – Telefone: (15) 3235-5200. Área de Abrangência: Éden, Aparecidinha, Cajuru, Iporanga e demais bairros.  
  • 4º Cartório de Registro Civil – Brigadeiro Tobias – Rua Padre Paiva, 100 – CEP. 18108110 – Telefone: (15) 3236-6335. Área de Abrangência: Todo o Distrito de Brigadeiro Tobias.

Após localizar o cartório ao qual nosso bairro pertence, é necessário providenciar alguns documentos dos noivos e padrinhos (no cartório recebem a denominação de testemunhas), sendo no máximo 02 (duas) testemunhas por cada nubente, ou seja, duas para o noivo e duas para a noiva. Junto aos documentos é importante levar também os dados dos pais para informar ao Cartório.

Geralmente o Cartório não solicita comprovante de residência dos noivos, mas é aconselhável levar um comprovante, que pode ser qualquer conta onde conste o nome dos noivos ou dos pais dos noivos.

Quais documentos devo levar?

Os noivos devem comparecer ao Cartório com os seguintes documentos originais: 

  • RG e CPF ou carteira de habilitação (carteira de motorista);
  • Certidão de Nascimento (caso um dos nubentes seja menor de 18 anos, é necessária a presença dos pais com seus documentos – RG e CPF);
  • Em caso de algum dos nubentes ser viúvo ou viúva, deve-se levar a Certidão de Casamento e de Óbito, assim como a partilha dos bens (se houver) – todos os documentos originais;
  • Caso algum dos nubentes seja divorciado, é necessário levar a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio – Documento original;
  • Levar também 02 testemunhas (exceto os pais), maiores de 18 anos e com RG;
  • Em todos os casos citados acima, será necessário informar os dados dos pais do casal, que pode ser feito de forma verbal pelos noivos: local de nascimento, profissão, data de nascimento e residência. Se falecido(a), local e data do falecimento.

No ato de escolher o regime de bens do casamento os noivos podem optar por: 

  • Comunhão Parcial de Bens – Somente os bens adquiridos após a data do casamento são comuns ao casal. Os bens adquiridos antes da data do casamento continuam de posse daquele que já o tinha antes do casamento. Isso significa que o que cada um tem em seu nome, não se transfere ao outro pelo advento do casamento;
  • Comunhão Universal de Bens – Os bens já existentes e os adquiridos após a data do casamento ficam sendo comuns ao casal;
  • Separação Total de Bens – Não há comunicação dos bens. O que cada um comprar em seu nome não se atribui ao outro.
  • Participação Final nos Aquestos – Os bens podem pertencer a apenas um cônjuge, mas seus dividendos (lucros) podem ser compartilhados pelo casal.

Observação: Para os Regimes: Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens, e Participação Final Nos aquestos, é necessário fazer uma Escritura de Pacto Antenupcial, em um Tabelião de Notas.

E quanto a valores?

Os valores cobrados pelos Cartórios variam dependendo do Estado do Brasil em que o Cartório se encontre. Por exemplo, no Estado de São Paulo, o valor mínimo das custas praticado hoje gira em torno de aproximadamente R$ 400,00 (valor referente a 2019). 

É possível também que o casal realize o casamento sem pagar as taxas, mas para que isso ocorra, é necessário apresentar ao Cartório um atestado de pobreza que garante a isenção das taxas.

Se você quiser se casar “fora” do Cartório, ou seja, no salão de festas, no sítio, na chácara, ou qualquer outro local que tenha escolhido para a recepção é claro que pode, mas ainda assim deverá ir até o Cartório dar entrada na documentação para os trâmites obedecendo aos prazos fixados por lei.

Nesse caso, você poderá escolher levar o Juiz de Paz do Cartório para o local escolhido, ele irá em diligência realizar seu casamento. Você poderá também escolher um Celebrante que realize seu casamento de forma personalizada e com efeito civil. Mas esse é um assunto para uma próxima conversa. Até lá!

Extraído de: www.wedcash.com.br




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